O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que autorizou a construção de edifícios com grande número de pavimentos – os populares “espigões” – na orla marítima do Litoral Norte de Maceió. A região é considerada uma das últimas reservas de Mata Atlântica da capital.

As construtoras obtiveram a decisão da Justiça em ação impetrada contra recomendação expedida pelo MP/AL à Prefeitura de Maceió, no ano passado, pela suspensão da concessão de licenciamentos até que fossem definidos aprimoramento desse processo.

A medida do MP/AL foi adotada em razão de avanços dos “espigões” em construção em direção à praia e devastação de manguezais da região, além de completo bloqueio da vista das praias e restrição de acesso – o que leva à privatizações das áreas de praia dos locais.

Alguns dos empreendimentos, todos destinados a oferta de apartamentos residenciais de luxo, chegaram a ser anunciados na modalidade “pé na areia”, para designar sua localização em plena praia no Litoral Norte de Maceió.

PARALISAÇÃO DAS OBRAS

A recomendação do Ministério Público foi atendida pelas empresas construtoras e as obras foram paralisadas, mas, por meio de suas entidades representativas, recorreram à Justiça para obter segurança jurídica na execução dos empreendimentos. A decisão assegurou que as construções possam seguir, ainda que na prática isso possa significar a devastação ambiental da região.

Em nota à Tribuna, o Ministério Público diz que se mostra preocupado com a expansão imobiliária no Litoral Norte, principalmente em Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, devido as peculiaridades da região., entendendo que essas edificações, caso não sejam reexaminadas, iriam provocar impactos negativos e, mais tarde, esses efeitos podem prejudicar as futuras gerações.

Após uma análise da legislação vigente, ou seja, o Plano Diretor, de 2005 e o Código de Urbanismo, que é de 2007,o MP entendeu que a legislação municipal não estava mais atendendo à necessidade de um licenciamento seguro para aquela região. A partir desse estudo, optou por recomendar ao município de Maceió, em abril de 2025, a suspensão de todos os licenciamentos para que fossem aprimorados. “ O MP não determinou a proibição de nada, não determinou nada que não fosse o aprimoramento do processo de licenciamento, para atender todos as exigências legais, como, por exemplo, o estudo de impacto na mobilidade urbana, impacto de vizinhança, sombreamento das praias, no adensamento de pessoas, entre outros.

Conforme a nota do Ministério Público, o município iniciou uma série de alterações no processo de licenciamento. Algumas empresas e a Ademi inconformadas com a postura da prefeitura que acatou a recomendação, ajuízaram ações na justiça, solicitando que acelerasse os processos de licenciamento. Diante dessa situação, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça. Ainda na nota do ministério, a discussão , poderá se estender até, o Supremo Tribunal de Justiça e, até mesmo, ao Supremo Tribunal Federal.

Legislação permite

O presidente da Ademi, Osman Ramires, afirmou que todos os empreendimentos da região estão assegurados pelo Plano Diretor em vigência, e que todas as obras que estão sendo realizadas no local, atendem a legislação, além de estarem aprovadas por órgãos do meio ambiente.

Decisão política

Para o arquiteto, urbanista e professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas, Dilson Ferreira, antes de qualquer decisão sobre a verticalização do Litoral Norte de Maceió, é indispensável conhecer profundamente o território. "Hoje, não existe um diagnóstico seguro e integrado da região que reúna informações aprofundadas sobre o meio físico, biótico, ambiental, urbanístico e socioeconômico dessa região. Sem esse raio-x, qualquer mudança no uso e ocupação do solo ocorre sem base técnica alguma, como vem acontecendo".

Segundo ele, é preciso realizar estudos sobre erosão marinha nestes cordões de restinga, avaliar a dinâmica costeira, o estado da vegetação, estudos de drenagem urbana e natural, infraestrutura com base na densidade populacional atual e a projetada para futuro. Além disso, é preciso avaliar capacidade de suporte de recursos hídricos, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e especialmente a capacidade de suporte ambiental.

"Com esse diagnóstico em mãos, Maceió poderia adotar instrumentos já utilizados no Brasil e no mundo. O primeiro seria estabelecer uma faixa mínima de proteção de 100 metros a partir da linha de preamar, preservando integralmente a restinga e criando um novo zoneamento chamado Zona Especial de Proteção Costeira. Os empreendimentos também precisariam manter a vegetação nativa protegida, recuperando áreas já degradadas e impedindo sua substituição por estacionamentos", afirma ele.

Outro princípio fundamental é preservar a paisagem não apenas em altura, mas também na linha do horizonte. Os edifícios deveriam possuir térreos livres, em regime de pilotis, garantindo ao observador da cidade o direito de continuar vendo o mar e a linha d’água a partir das ruas e dos espaços públicos fora e dentro do lote.

"O que falta não é conhecimento técnico. Não sou contra o desenvolvimento imobiliário, sou contra o setor imobiliário que desconsidera as variáveis físicas, bióticas e socioeconômicas. O que falta é decisão política para planejar realmente o Litoral Norte antes que os danos urbanos, ambientais e paisagísticos se tornem difíceis ou impossíveis de reverter. A erosão marinha nessa região é questão de tempo, pois essa porção da costa alagoana foi formada por acúmulo de sedimentos do mar, aprisionados pela restinga e por transporte de sedimentos dos rios para a faixa costeira", conclui o professor.